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Flashcard FC220585

Quais os requisitos e como se calcula o abono salarial?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Seguro Desemprego, FAT e Abono Salarial, responda:

Quais os requisitos e como se calcula o abono salarial?
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Resposta

Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos requisitos de remuneração, tempo de trabalho e cadastro no PIS/Pasep.



• Remuneração média: remuneração média de até 2 salários mínimos no ano-base.
• Tempo de trabalho: mínimo de 30 dias de trabalho no ano-base.
• Cadastro PIS/Pasep: cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos (60 meses).
• Cálculo: pago proporcionalmente, à razão de 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado, com fração igual ou superior a 15 dias contada como mês completo.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220028

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