Flashcard FC220587
Qual princípio constitucional assegura que o montante dos benefícios previdenciários não seja reduzido?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Qual princípio constitucional assegura que o montante dos benefícios previdenciários não seja reduzido?
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Resposta
O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios assegura que, em regra, o montante dos benefícios previdenciários não seja reduzido.Irredutibilidade: preserva o valor já adquirido pelo segurado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220030
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