Flashcard FC220589
A aposentadoria paga pelo RGPS sofre desconto de contribuição previdenciária quando o beneficiário retorna ao trabalho?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
A aposentadoria paga pelo RGPS sofre desconto de contribuição previdenciária quando o beneficiário retorna ao trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não incidirá contribuição previdenciária sobre a aposentadoria já concedida pelo RGPS.• Benefício: A aposentadoria e a pensão concedidas pelo RGPS permanecem imunes à contribuição previdenciária, nos termos da imunidade constitucional prevista no art. 195, II, da CF/88.
• Nova atividade: O retorno ao trabalho torna o segurado sujeito à contribuição sobre a remuneração da nova atividade, conforme o art. 11, §3º, da Lei 8.213/1991.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220032
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em