Flashcard FC220590
Qual a natureza jurídica do auxílio‑acidente e por que ele pode ser pago abaixo do salário mínimo?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Qual a natureza jurídica do auxílio‑acidente e por que ele pode ser pago abaixo do salário mínimo?
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Resposta
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, pago quando o segurado sofre sequela que reduz sua capacidade laborativa, mas retorna ao trabalho.
• Substituição do salário: A garantia do piso do salário mínimo alcança apenas benefícios que substituem o salário ou o rendimento do trabalho, e o auxílio-acidente não exerce função substitutiva, podendo ser pago em valor inferior ao salário mínimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220033
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