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Flashcard FC220592

Quais são os requisitos cumulativos da aposentadoria programada para o segurado do sexo masculino?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Tópicos Mesclados sobre Benefícios (RGPS), responda:

Quais são os requisitos cumulativos da aposentadoria programada para o segurado do sexo masculino?
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Resposta

São exigidos cumulativamente o cumprimento da carência, a idade mínima de 65 anos e 20 anos de tempo de contribuição.

• Idade mínima: 65 anos para o segurado do sexo masculino, exigida concomitantemente ao tempo de contribuição.
• Tempo de contribuição: 20 anos de efetivo tempo de contribuição, observada a vedação à inclusão de tempo fictício.
• Carência: cumprimento da carência exigida para a concessão do benefício.





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