Flashcard FC220594
O pecúlio é previsto e concedido no RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O pecúlio é previsto e concedido no RGPS?
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Resposta
Não. No RGPS não há previsão legal nem concessão de pecúlio como prestação previdenciária.• Pecúlio: não há previsão legal de sua concessão como prestação previdenciária no RGPS.
• Pensão por morte: benefício de caráter periódico que substitui a renda do segurado falecido.
• Regulamentação: as normas do RGPS e a Lei de Benefícios enumeram as prestações sem incluir pecúlios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220037
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