Flashcard FC220596
Pode o beneficiário do RGPS acumular aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Pode o beneficiário do RGPS acumular aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária?
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Resposta
Não, o beneficiário do RGPS não pode acumular aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária, de modo que continuará recebendo a aposentadoria e não terá direito ao auxílio por incapacidade temporária enquanto perdurar a aposentadoria.A legislação previdenciária estabelece a regra de não cumulação entre aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária e delimita quais benefícios o aposentado que retorna à atividade pode receber.
• Benefícios permitidos: salário-família, reabilitação profissional e salário-maternidade são exemplos de prestações que o aposentado que volta ao trabalho pode receber sem configurar acumulação proibida.
Veja como foi cobrado:
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