Flashcard FC220598
A atividade remunerada autônoma exercida por servidor público implica filiação obrigatória ao RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2017
A atividade remunerada autônoma exercida por servidor público implica filiação obrigatória ao RGPS?
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Resposta
Sim. Um servidor público estadual que, de forma lícita, exerça atividade remunerada autônoma ficará vinculado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social em relação a essa atividade.• Vínculo simultâneo: O servidor pode permanecer vinculado ao RPPS pela carreira pública e ao RGPS pela atividade autônoma.
• Acúmulo de benefícios: Pode ocorrer acúmulo de benefícios, observado o teto previsto na Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220041
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