Flashcard FC220602
Qual é o efeito da contagem recíproca integral entre RGPS e RPPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Qual é o efeito da contagem recíproca integral entre RGPS e RPPS?
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Resposta
A contagem recíproca integral assegura que os períodos de contribuição no RGPS sejam somados integralmente ao tempo de serviço no RPPS para fins de aquisição de aposentadoria e demais benefícios previdenciários.Na prática, o segurado deve requerer a contagem de tempo ao novo regime, instruindo o pedido com o CNIS e/ou certidões ou decisões que comprovem os períodos no RGPS, os quais serão aproveitados integralmente para preenchimento de carência e do tempo mínimo exigido.
Importante: a contagem é integral para fins de cálculo do tempo, mas não autoriza dupla percepção de benefício pelo mesmo período, e a competência pelo pagamento seguirá as regras do regime em que ocorrer a aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220045
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