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Flashcard FC220603

O tempo prestado em regime próprio é computável para aposentadoria no RGPS sem exigência de período mínimo no setor privado?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço, responda:

O tempo prestado em regime próprio é computável para aposentadoria no RGPS sem exigência de período mínimo no setor privado?
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Resposta

Sim. O tempo prestado em regime próprio é computável para aposentadoria no RGPS sem exigência de período mínimo no setor privado, desde que comprovado e observados os demais requisitos legais.



• Comprovação: o tempo de serviço em regime próprio precisa ser comprovado para ser computado no RGPS.
• Requisitos legais: devem ser atendidos carência quando aplicável, e os limites de idade e tempo de contribuição exigidos para a modalidade pretendida.





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