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Flashcard FC220605

Qual a obrigação das empresas com 100 ou mais empregados quanto à reserva de vagas para beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social, responda:

Qual a obrigação das empresas com 100 ou mais empregados quanto à reserva de vagas para beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência?
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Resposta

Empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% dos seus cargos para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

• Percentual de vagas: a reserva varia entre 2% e 5% dos cargos da empresa conforme o número de empregados.
• Proporção progressiva: o percentual exigido aumenta à medida que cresce o quadro de pessoal, observando faixas previstas em regulamento.





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