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Flashcard FC220607

Quando a dispensa de beneficiário reabilitado é permitida?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social, responda:

Quando a dispensa de beneficiário reabilitado é permitida?
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Resposta

A dispensa só é permitida após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.



Assim, se a demissão deixaria a empresa abaixo da quota legal, a dispensa só pode ocorrer após a contratação do substituto. Por exemplo, em empresa com 110 empregados, a quota de 2% exige, no mínimo, 2 trabalhadores.






Veja como foi cobrado:
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