Flashcard FC220607
Quando a dispensa de beneficiário reabilitado é permitida?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Quando a dispensa de beneficiário reabilitado é permitida?
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Resposta
A dispensa só é permitida após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.
Assim, se a demissão deixaria a empresa abaixo da quota legal, a dispensa só pode ocorrer após a contratação do substituto. Por exemplo, em empresa com 110 empregados, a quota de 2% exige, no mínimo, 2 trabalhadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220050
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