Flashcard FC220609
O Serviço Social previdenciário pode assessorar Estados e Municípios na elaboração de planos de atuação?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O Serviço Social previdenciário pode assessorar Estados e Municípios na elaboração de planos de atuação?
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Resposta
Sim, o Serviço Social previdenciário pode prestar assessoramento técnico a Estados e Municípios na elaboração e implantação de seus planos de atuação.• Natureza: consultiva e técnica, não transfere competências nem cria benefícios locais, e orienta a implementação de políticas e práticas compatíveis com o regime geral.
• Objetivo: visa à universalização e à efetividade das ações previdenciárias locais.
• Competência: apesar de a matéria ser de competência federal, a lei autoriza atuação além dos órgãos centrais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220052
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