Flashcard FC220612
A formulação de requerimento administrativo suspende o prazo prescricional do benefício previdenciário?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
A formulação de requerimento administrativo suspende o prazo prescricional do benefício previdenciário?
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Resposta
Sim. A formulação de requerimento administrativo suspende o curso do prazo prescricional enquanto o pedido estiver sendo analisado pela administração.
• Suspensão: enquanto o pedido estiver em análise, o prazo prescricional não corre, preservando o direito do interessado de ver sua demanda apreciada.
• Retomada: após a comunicação da decisão administrativa final, o prazo volta a correr pelo saldo remanescente que existia antes da suspensão, de modo que eventual mora administrativa não acarreta perda automática do direito por prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220055
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