Flashcard FC220613
Quem tem legitimidade ativa para requerer a revisão de benefício previdenciário antes do prazo decadencial?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Quem tem legitimidade ativa para requerer a revisão de benefício previdenciário antes do prazo decadencial?
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Resposta
O titular do benefício ou quem tinha legitimidade enquanto ele vivia, como seus herdeiros, possui legitimidade ativa para requerer a revisão dentro do prazo decadencial.
• Titular: pode pleitear a revisão do próprio benefício dentro do prazo decadencial.
• Herdeiros: tinham legitimidade enquanto o titular vivia e podiam propor a revisão dentro do prazo decadencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220056
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