Flashcard FC220614
É permitida a cumulação de aposentadoria com pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
É permitida a cumulação de aposentadoria com pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A acumulação entre aposentadoria e pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro do RGPS é admitida.Essa compatibilidade decorre do disposto no art. 167‑A, II, do Decreto 3.048/1999, que autoriza a cumulação da pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro do RGPS com a aposentadoria do próprio segurado, inclusive quando a aposentadoria é de regime próprio ou decorre de inatividade militar conforme a Constituição.
Na prática, o beneficiário aposentado não tem, em regra, impedimento legal para também perceber a pensão por morte proveniente do cônjuge ou companheiro segurado do RGPS, observados os requisitos formais de habilitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220057
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em