Flashcard FC220615
No parcelamento dos débitos previdenciários, como devem ser tratados os valores descontados dos empregados e não repassados ao INSS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
No parcelamento dos débitos previdenciários, como devem ser tratados os valores descontados dos empregados e não repassados ao INSS?
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Resposta
Devem ser excluídos do parcelamento os valores descontados dos empregados e não repassados ao INSS, por serem verbas de terceiros exigíveis separadamente.• Contribuições descontadas: são verbas de terceiros e não integram a obrigação própria do empregador para fins de parcelamento.
• Exclusão do parcelamento: essas quantias devem ser afastadas da negociação e podem ser cobradas separadamente ou ensejar responsabilização do empregador pelo não repasse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220058
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