O programa de lucros e resultados pode adotar metas de saúde e segurança no trabalho como critério de pagamento?

Resposta

O programa de lucros e resultados não pode adotar metas referentes à saúde e segurança no trabalho como critérios de pagamento.

Essa vedação existe para evitar que incentivos pecuniários estimulem práticas que comprometam a integridade física ou levem trabalhadores a suprimir informações sobre riscos.

Na prática, os indicadores devem focar resultados produtivos, financeiros ou de desempenho, e propostas que condicionem o pagamento a metas de saúde e segurança são nulas e devem ser renegociadas.