Flashcard FC220625
O que a alteração constitucional permitiu quanto ao período básico de cálculo do salário de contribuição?
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2023
O que a alteração constitucional permitiu quanto ao período básico de cálculo do salário de contribuição?
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Resposta
A alteração constitucional permitiu a ampliação do período básico de cálculo, autorizando que a lei definisse um conjunto mais amplo de salários de contribuição para compor a média usada na quantificação da renda mensal dos benefícios.A Lei nº 9.876/99 revisou o período básico de cálculo, deixando de adotar apenas a média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição e passando a considerar regra mais ampla definida em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220068
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