Flashcard FC220626
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Salário de Contribuição, responda: O salário-maternidade compõe a base de cálculo da contribuição patronal.
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2023
O salário-maternidade compõe a base de cálculo da contribuição patronal.
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Resposta
O salário-maternidade não integra o salário-de-contribuição para efeitos da contribuição patronal.O Supremo Tribunal Federal, no RE 576967, declarou inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade, preservando a natureza assistencial do benefício e evitando que o empregador suporte encargo tributário sobre verba destinada à segurada.
Veja como foi cobrado:
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