Flashcard FC220633
Em que hipótese relativa a bens imóveis é exigida a CND?
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2023
Em que hipótese relativa a bens imóveis é exigida a CND?
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Resposta
Exige-se a CND nas operações que transferem ou gravam bens imóveis, como venda, cessão, promessa, hipoteca e constituição de direitos reais, sendo exigida do responsável a apresentação do documento emitido pelo órgão competente.• Transferência: inclui venda, cessão e promessa de compra e venda, em que o bem muda de titularidade.
• Oneração: inclui hipoteca e constituição de direitos reais, como usufruto e servidões, que gravam o imóvel com encargos.
• Exigência: o responsável deve apresentar a Certidão Negativa de Débito emitida pelo órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220076
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