Flashcard FC220635
Qual é a responsabilidade da contratante quanto às contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra?
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2023
Qual é a responsabilidade da contratante quanto às contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra?
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Resposta
A responsabilidade da contratante limita-se à retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura e ao recolhimento desse valor em nome da prestadora.
• Obrigação: limitar-se à retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura, seguida do recolhimento em nome da prestadora.
• Efeito da regularidade: se a retenção e o recolhimento forem efetuados dentro do prazo, eventual autuação da RFB pode ser insubsistente para a contratante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220078
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