Flashcard FC220639
A nota fiscal emitida por cooperativa de trabalho transfere à tomadora a obrigação previdenciária?
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2023
A nota fiscal emitida por cooperativa de trabalho transfere à tomadora a obrigação previdenciária?
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Resposta
Não, a nota fiscal emitida por cooperativa de trabalho não transfere à tomadora a obrigação previdenciária.• Natureza da nota: A nota fiscal representa receita da cooperativa, não remuneração direta da tomadora, e o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança previdenciária imputada à empresa contratante sobre esses documentos.
• Desvirtuamento cooperativista: Se houver desvirtuamento da natureza cooperativista, como cooperativa fachada ou subordinação dos cooperados, poderá emergir responsabilidade da contratante por caracterização do vínculo ou fraude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220082
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