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Flashcard FC220646

Como se dá a aposentadoria de empregados de sociedades de economia mista ao atingir a idade máxima aplicável aos servidores?

Regime Próprio de Previdência Social

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda:

Como se dá a aposentadoria de empregados de sociedades de economia mista ao atingir a idade máxima aplicável aos servidores?
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Resposta

Devem ser aposentados compulsoriamente, observado o tempo mínimo de contribuição previdenciária.


• Aposentadoria compulsória: os empregados de sociedades de economia mista são aposentados compulsoriamente ao atingir a idade máxima aplicável aos servidores.
• Tempo mínimo de contribuição: a concessão depende do cumprimento do tempo mínimo de contribuição previdenciária exigido em lei.





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