É possível acumular aposentadorias do RPPS e do RGPS quando há atividade remunerada concomitante que gere filiação ao RGPS?

Resposta

Sim, é possível acumular aposentadorias do RPPS e do RGPS quando o servidor público, enquanto exercia o cargo, também desempenhou atividade remunerada lícita e concomitante que o vinculou como segurado obrigatório do RGPS, desde que cada aposentadoria cumpra os requisitos legais do respectivo regime.