Flashcard FC220649
O pecúlio integra os benefícios obrigatórios dos RPPS?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
O pecúlio integra os benefícios obrigatórios dos RPPS?
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Resposta
Não. O pecúlio não integra os benefícios obrigatórios dos RPPS, pois o regime próprio só pode ofertar aposentadorias e pensão por morte.• Pecúlio: pagamento único aos beneficiários em razão do óbito do segurado.
• Concessão: depende de previsão legal específica do ente público, não sendo obrigação constitucional do RPPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220092
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