Flashcard FC220653
Que medida extraordinária foi autorizada para recompor o equilíbrio atuarial dos regimes próprios de previdência e quem pode ser alcançado?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2023
Que medida extraordinária foi autorizada para recompor o equilíbrio atuarial dos regimes próprios de previdência e quem pode ser alcançado?
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Resposta
Foi autorizada a criação de novas contribuições de caráter extraordinário para recompor o equilíbrio atuarial dos regimes próprios de previdência.
• Contribuição extraordinária: pode incidir quando a cobrança ordinária for insuficiente para equacionar o déficit atuarial, visando restaurar a sustentabilidade financeira do regime previdenciário.
• Público alcançado: pode atingir servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220096
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