Flashcard FC220656
Pode-se averbar tempo de contribuinte individual autônomo no RPPS e o que se exige para seu reconhecimento?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2023
Pode-se averbar tempo de contribuinte individual autônomo no RPPS e o que se exige para seu reconhecimento?
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Resposta
Sim, o período pode ser averbado no regime municipal, mas depende da comprovação dos recolhimentos previdenciários pelo segurado.• Averbação: O período pode ser averbado no regime municipal e convertido em tempo de contribuição no RPPS ou RGPS ao qual o Município esteja vinculado.
• Comprovação: Cabe ao segurado apresentar recibos, guias de contribuição (GPS) ou documentos equivalentes para reconhecimento com efeito previdenciário, salvo se prestou serviço a empresa que já efetuou os recolhimentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220099
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