Flashcard FC220657
Quando servidores estaduais e municipais podem ter alíquota de contribuição inferior à dos servidores federais?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2023
Quando servidores estaduais e municipais podem ter alíquota de contribuição inferior à dos servidores federais?
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Resposta
Podem ter alíquota inferior quando o regime próprio do ente não apresenta déficit atuarial.
• Regime próprio equilibrado: se o RPPS está equilibrado, o ente pode adotar contribuição menor que a federal, desde que respeite o piso do RGPS.
• Regime com déficit: se houver déficit atuarial, a alíquota deve igualar ou superar a alíquota dos servidores federais para garantir a sustentabilidade financeira do regime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220100
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