Flashcard FC220659
É possível aposentar-se no RPPS apenas com 25 anos de atividade especial após a reforma constitucional?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2023
É possível aposentar-se no RPPS apenas com 25 anos de atividade especial após a reforma constitucional?
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Resposta
Não. A reforma constitucional eliminou a possibilidade de aposentadoria exclusiva apenas com 25 anos de atividade especial.• Conversão do tempo: O tempo especial passa a ser considerado para aposentadoria mediante conversão em tempo comum, aplicando-se os fatores previstos.
• Regras de transição: O tempo especial pode compor requisitos das regras de transição aplicáveis.
• Idade mínima: Deve ser observada a exigência de idade mínima ou demais condições estabelecidas pelas normas pós-reforma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220102
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