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Flashcard FC220662

Qual a natureza do regime previdenciário dos servidores públicos federais?

Regime Próprio de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda:

Qual a natureza do regime previdenciário dos servidores públicos federais?
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Resposta

O regime previdenciário dos servidores públicos federais possui natureza contributiva e solidária.


• Contributiva: O custeio decorre de aportes periódicos, com contribuição dos entes federativos e dos segurados ativos, aposentados e pensionistas.
• Solidária: Os recursos são mutualizados, mantendo a proteção previdenciária por um sistema coletivo que sustenta gerações e categorias reciprocamente sem capitalização individual direta.





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