Flashcard FC220664
O que ocorre com o vínculo que originou o tempo de contribuição quando a aposentadoria é concedida com esse tempo?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2022
O que ocorre com o vínculo que originou o tempo de contribuição quando a aposentadoria é concedida com esse tempo?
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Resposta
A aposentadoria acarretará o rompimento do vínculo que originou o tempo de contribuição.Isso decorre do disposto no art. 37, §14, da CF/88, redação dada pela EC 103/2019, que estabelece expressamente que, quando a aposentadoria é concedida utilizando-se tempo de contribuição proveniente de cargo, emprego ou função pública, há a extinção do vínculo responsável por esse tempo.
Na prática, com a concessão da aposentadoria o servidor deixa de integrar o quadro ativo decorrente do vínculo que gerou seu tempo contributivo, cessando a relação jurídica de trabalho com o ente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220107
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