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Flashcard FC220665

A previdência privada é obrigatória ou facultativa e qual é seu caráter em relação ao regime público?

Regime Próprio de Previdência Social

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social na Constituição Federal, responda:

A previdência privada é obrigatória ou facultativa e qual é seu caráter em relação ao regime público?
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Resposta

A previdência privada é facultativa e tem caráter complementar ao regime público.


• Complementaridade: atua como complemento ao Regime Geral de Previdência Social para aumentar a renda futura além do teto do INSS.
• Facultatividade: a adesão é opcional, não sendo obrigatória para quem recebe acima do limite previdenciário.
• Funcionamento: é regime autônomo em que o participante contribui para reservas financeiras que garantirão o benefício contratado no futuro.





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