Flashcard FC220672
Qual requisito, além do tempo de contribuição, é exigido pelo RPPS para aposentadoria voluntária?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2018
Qual requisito, além do tempo de contribuição, é exigido pelo RPPS para aposentadoria voluntária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se a idade mínima para a concessão da aposentadoria voluntária aos servidores titulares de cargo efetivo.
• Idade mínima na União: atualmente fixada em 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
• Regras locais: Estados, Distrito Federal e Municípios podem disciplinar a idade mínima por emenda à constituição local ou por lei orgânica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220115
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em