Flashcard FC220675
A ocupação exclusiva de cargo em comissão sem vínculo estatutário prévio permite filiação ao RPPS?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2015
A ocupação exclusiva de cargo em comissão sem vínculo estatutário prévio permite filiação ao RPPS?
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Resposta
Não, a ocupação exclusiva de cargo em comissão sem vínculo estatutário prévio não permite filiação ao RPPS.• RPPS: destina-se aos titulares de cargos efetivos obtidos mediante concurso e pressupõe vínculo estatutário permanente.
• RGPS: quem ocupa exclusivamente cargo comissionado sujeita-se ao RGPS, com contribuições e contagem de tempo pelo sistema geral, e somente manterá filiação ao RPPS se já for servidor ocupante de cargo efetivo vinculado a esse regime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220118
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