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Flashcard FC220676

Qual a periodicidade e o prazo para publicação do demonstrativo financeiro e orçamentário previdenciário acumulado no exercício?

Regime Próprio de Previdência Social

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs, responda:

Qual a periodicidade e o prazo para publicação do demonstrativo financeiro e orçamentário previdenciário acumulado no exercício?
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Resposta

A periodicidade é bimestral, com publicação até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.



Isso significa que, ao término de cada período de dois meses, o ente público tem 30 dias para publicar o demonstrativo correspondente contendo os valores acumulados no exercício.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220119

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