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Flashcard FC220678

Qual avaliação atuarial obrigatória os RPPS devem realizar para acompanhar o equilíbrio financeiro e atuarial?

Regime Próprio de Previdência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs, responda:

Qual avaliação atuarial obrigatória os RPPS devem realizar para acompanhar o equilíbrio financeiro e atuarial?
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Resposta

A avaliação atuarial anual é a avaliação obrigatória que deve ser realizada pelos RPPS para acompanhar o equilíbrio financeiro e atuarial.


• Periodicidade: realizada em cada balanço, com periodicidade anual, para mensurar as obrigações e os recursos do regime próprio do RPPS.
• Objetivo: garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, verificando déficits ou excedentes e projetando fluxos de benefícios e contribuições.
• Finalidade prática: subsidiar ajustes no plano de custeio e benefícios e decisões de financiamento do regime previdenciário.





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