Flashcard FC220681
Servidor público vinculado ao RPPS pode ser segurado facultativo no RGPS?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2018
Servidor público vinculado ao RPPS pode ser segurado facultativo no RGPS?
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Resposta
Não, impediu que servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social fossem, simultaneamente, segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social.
O objetivo prático é evitar dupla vinculação e acumulação indevida de proteção previdenciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220124
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em