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Flashcard FC220683

Que parcelas integram a base de contribuição do servidor no RPPS?

Regime Próprio de Previdência Social

FGV · 2016

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 10.887/2004 - Aplicação da EC nº 41/2003, responda:

Que parcelas integram a base de contribuição do servidor no RPPS?
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Resposta

Integram a base de contribuição o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, como a Gratificação de Desempenho (GDIBGE).

• Vencimento básico: corresponde ao vencimento do cargo efetivo que compõe a base de contribuição do servidor RPPS.
• Gratificação de Desempenho: constitui vantagem pecuniária de caráter permanente e integra a base de contribuição do servidor.





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