Flashcard FC220684
Como devem ser realizados os aportes públicos para o equacionamento do déficit atuarial?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
Como devem ser realizados os aportes públicos para o equacionamento do déficit atuarial?
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Resposta
Devem ser realizados em valores mensais preestabelecidos, e os respectivos recursos devem ser objeto de gestão e controle de forma segregada dos demais recursos previdenciários.• Aportes mensais: Deve haver periodicidade e quantia definidas desde o início para garantir previsibilidade atuarial e orçamentária.
• Gestão segregada: Os recursos devem ser geridos e controlados de forma segregada dos demais ativos e receitas previdenciárias para evidenciar vinculação e impedir uso indevido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220127
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