Flashcard FC220685
Quais são os requisitos temporais mínimos cumulativos para aposentadoria voluntária no RPPS municipal?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2025
Quais são os requisitos temporais mínimos cumulativos para aposentadoria voluntária no RPPS municipal?
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Resposta
Os requisitos temporais mínimos cumulativos são dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo sobre o qual se dará a aposentadoria.• Tempo no serviço público: É necessário comprovar, no mínimo, dez anos de exercício como servidor estatutário.
• Tempo no cargo efetivo: É necessário comprovar, no mínimo, cinco anos ocupando o mesmo cargo efetivo sobre o qual se pleiteia a aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220128
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