Flashcard FC220686
Quais requisitos tornam a filha adotiva beneficiária do RPPS municipal?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
Quais requisitos tornam a filha adotiva beneficiária do RPPS municipal?
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Resposta
A filha adotiva é beneficiária quando for solteira e tiver até 18 anos, pois a adoção confere os mesmos efeitos da filiação biológica e presume-se sua dependência econômica.
• Adoção: confere os mesmos efeitos jurídicos da filiação biológica, presumindo a dependência econômica para fins previdenciários.
• Idade: ser menor, até 18 anos, reforça a presunção de dependência econômica.
• Estado civil: ser solteira evita conflito de prestação do benefício quando existirem vínculos que possam alterar a dependência econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220129
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