Flashcard FC220687
Quando um adicional individual integra a base de cálculo do RPPS?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
Quando um adicional individual integra a base de cálculo do RPPS?
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Resposta
Um adicional individual integra a base de cálculo do RPPS quando possui caráter permanente e pessoal e está incorporado ao salário por habitualidade.
• Natureza permanente: verba contínua e pessoal que compõe a remuneração habitual do servidor, aumentando a base de cálculo previdenciária.
• Habitualidade e incorporação: o critério decisivo é a habitualidade e a efetiva incorporação ao salário habitual do servidor.
• Verbas eventuais: pagamentos ocasionais ou indenizatórios não integram a base de cálculo do RPPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220130
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em