Flashcard FC220688
O que caracteriza uma autarquia municipal de previdência?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
O que caracteriza uma autarquia municipal de previdência?
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Resposta
É uma entidade com personalidade jurídica de direito público, criada por lei municipal para desempenhar atividade administrativa especializada, dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio e atribuições específicas em lei.
• Personalidade jurídica: possui personalidade jurídica de direito público.
• Criação legal: instituída por lei municipal.
• Atividade administrativa: desenvolve atividade administrativa especializada e contínua.
• Autonomia: dispõe de autonomia administrativa e financeira.
• Patrimônio próprio: mantém patrimônio próprio para financiamento de suas atividades.
• Atribuições legais: tem atribuições específicas conferidas em lei voltadas à concessão de benefícios previdenciários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220131
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