Flashcard FC220692
O que caracteriza um cargo em extinção no quadro de pessoal de um RPPS municipal?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
O que caracteriza um cargo em extinção no quadro de pessoal de um RPPS municipal?
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Resposta
Cargo em extinção é aquele que não admite provimento de novas vagas, mantém-se apenas para os atuais ocupantes e será extinto quando ocorrer vacância.
• Proibição de provimento: o cargo não admite nova nomeação e o município não pode preencher vagas desse cargo.
• Conservação de direitos: o ocupante mantém vínculo, remuneração e direitos enquanto permanecer no cargo.
• Extinção gradual: o cargo será extinto com a vacância, conforme exonerações, aposentadorias ou desligamentos.
• Finalidade: reorganizar a estrutura de pessoal sem prejudicar os servidores já investidos, garantindo continuidade de direitos até a vacância.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220135
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