Flashcard FC220694
Qual é a exigência temporal para o início de prova material na justificação administrativa da pensão por morte?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
Qual é a exigência temporal para o início de prova material na justificação administrativa da pensão por morte?
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Resposta
Exige-se que o início de prova material seja contemporâneo aos fatos e produzido em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito.• Contemporaneidade: documento produzido em momento próximo à convivência, demonstrando a união de forma objetiva.
• Prazo de 24 meses: emissão dos documentos em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito para evitar provas tardias ou fabricadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220137
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