Flashcard FC220695
Qual é a alíquota de contribuição do ente municipal para o custeio do RPPS?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
Qual é a alíquota de contribuição do ente municipal para o custeio do RPPS?
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Resposta
A alíquota de contribuição de responsabilidade do ente municipal é de 14%.
• Incidência: aplica-se sobre a base de cálculo das contribuições dos servidores ativos e sobre as parcelas dos inativos e pensionistas que excedam o teto do Regime Geral de Previdência Social.
• Adicional: acresce o Plano de Amortização do Déficit previsto para o ente municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220138
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