Flashcard FC220697
Recursos transferidos de entidade fechada para plano de entidade aberta podem ser resgatados imediatamente?
Regime de Previdência Complementar
FGV · 2023
Recursos transferidos de entidade fechada para plano de entidade aberta podem ser resgatados imediatamente?
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Resposta
Não, aportes oriundos de entidade fechada de previdência complementar não podem ser resgatados imediatamente ao ingressar em plano de entidade aberta, pois mantêm a condição jurídica e a finalidade previdenciária do plano de origem.• Restrição jurídica: os valores mantêm as limitações e a finalidade previdenciária determinadas pelo plano de origem e pelo regulamento firmado com a empresa contratante.
• Natureza da transferência: a transferência configura portabilidade ou entrada condicionada, não convertendo os aportes em quantias livremente resgatáveis.
• Regras aplicáveis: os montantes ficam sujeitos às carências, regras de elegibilidade e de recebimento de benefícios previstas na legislação e no regulamento do plano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220140
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