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Flashcard FC220698

O servidor público federal pode aderir simultaneamente a plano de previdência complementar de entidade fechada e a um plano de entidade aberta?

Regime de Previdência Complementar

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 12.618/2012 - Previdência Complementar Federal, responda:

O servidor público federal pode aderir simultaneamente a plano de previdência complementar de entidade fechada e a um plano de entidade aberta?
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Resposta

Sim. O servidor público federal pode aderir simultaneamente a um plano de previdência complementar de entidade fechada e a um plano de entidade aberta.



• Entidades: os planos de entidade fechada e de entidade aberta são jurídica e operacionalmente independentes.
• Contribuições: são permitidas contribuições adicionais facultativas, permitindo adesão concomitante a ambos os planos.
• Reservas e benefícios: contribuições e reservas ficam separadas e os benefícios são distintos, sendo necessário observar as regras de cada plano, limites fiscais e prazo de carência.





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