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Flashcard FC220700

Qual é a regra sobre a alíquota do patrocinador em relação à do participante e seu limite?

Regime de Previdência Complementar

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 12.618/2012 - Previdência Complementar Federal, responda:

Qual é a regra sobre a alíquota do patrocinador em relação à do participante e seu limite?
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Resposta

A alíquota da contribuição do patrocinador será, via de regra, igual à do participante, não podendo exceder 8,5%.


• Alíquota igual: a contribuição do patrocinador, via de regra, é igual à do participante.
• Limite 8,5%: a parcela patrocinada não pode exceder 8,5% mesmo que o servidor aporte mais.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220143

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